O Guia Definitivo

INGLÊS JURÍDICO PARA ADVOGADOS INTERNACIONAIS


Se você é um advogado de um país cuja língua oficial não é o inglês, Inglês Jurídico é o seu ingresso para o mundo de elite do Direito Internacional.
A maioria das empresas e escritórios de advocacia de ponta querem que seus advogados sejam capazes de se comunicarem em inglês fluente. Portanto, dominar o Inglês Jurídico é um dos melhores investimentos que um advogado pode fazer.
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O que é Inglês Jurídico?

legal english and general english. Influences of Anglo-Norman, French and Latin on Legal English
Inglês Jurídico é um jargão do Inglês usado para a comunicação de assuntos legais (ou, conforme definição da Wikipedia, "o tipo de Inglês utilizado em textos jurídicos"), sendo amplamente adotado quando as partes envolvidas não falam o mesmo idioma.

Logo, conhecer o Inglês Jurídico é fundamental para quem deseja atuar na área do Direito Internacional, trabalhar em empresas globais e exercer o Direito em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

O Inglês Jurídico é similar ao inglês comum, mas existem algumas diferenças. Ao longo de sua longa história, o Inglês Jurídico for influenciado pelo anglo-normando, francês e latim, o que resultou no seu vocabulário e na sua gramática peculiares.
O Inglês jurídico visa ser mais preciso e consistente do que a linguagem comum. Por exemplo, a frase:
Under the law, you must insure your car.
pode ser traduzida em Inglês Jurídico como:
Pursuant to the statute, you must purchase and maintain insurance for the vehicles you own or operate.
No entanto, alguns advogados por vezes exageram e acabam transformando o "Legal English" no "legalese" (a versão em inglês do "jurisdiquês"). O legalese é uma versão desnecessariamente complicada do Inglês Jurídico, que é difícil para o público leigo (e até mesmo para o próprio advogado!) entender.

Dialetos do Inglês jurídico

Como qualquer outra linguagem, o Inglês jurídico tem seus próprios dialetos. Por exemplo, nos Estados Unidos um "attorney" pode ser especializado em "corporate law", enquanto no Reino Unido um "solicitor" pode se especializar em "company law".

Na figura abaixo nós podemos ver como a popularidade da pesquisa do termo "attorney" se compara ao de "solicitor" no Google:
attorney solicitor search term popularity map
list of countires where the search term solicitor is more popular than the search term attorney
Como você pode notar, "solicitor" é quase exclusivamente utilizado na Irlanda e é quase tão popular quanto "attorney", no Reino Unido e na Austrália. Todos os outros países preferem majoritariamente "attorney".
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Exemplos de Inglês Jurídico

O Inglês Jurídico pode assumir várias formas. Por exemplo, um "bill of sale" (documento que transfere a propriedade de um bem) geralmente contém a linguagem da Era Vitoriana:
This Indenture made the 5th day of March 2018, between MR JAMES BOND of 1 Trafalgar Square, London, of the one part, and THOSE PERSONS whose names and addresses appear in Schedule 1 to this Bill of Sale (together the Creditors) of the other part, witnesseth that in consideration of the sum of £1 now paid to Mr James Bond by the Creditors, the receipt of which the said Mr James Bond hereby acknowledges, he the said Mr James Bond doth hereby assign unto the Creditors, their respective executors, administrators, and assigns, all and singular the several chattels and things specifically described in…
No entanto, o Inglês Jurídico não precisa soar arcaico. Abaixo você pode ver a abertura do último julgamento publicado por Lord Denning, um dos mais famosos juízes do Reino Unido:
Many of you know Lewis Carroll's "Through the Looking Glass". In it there are these words:

"'The time has come', the Walrus said, 'to talk of many things - of ships and shoes and sealing wax - of cabbages and kings'".

Today it is not "of cabbages and kings" - but of cabbages and what-nots. Some farmers (called George Mitchell Ltd.) ordered 30 lbs. of cabbage seed. It was supplied. It looked just like cabbage seed. No one could say it was not. The farmers planted it over 63 acres. Six months later there appeared out of the ground a lot of loose green leaves. They looked like cabbage leaves but they never turned in.

They had no hearts. They were not "cabbages" in our common parlance because they had no hearts. The crop was useless for human consumption. Sheep or cattle might eat it if hungry enough. It was commercially useless. The price of the seed was £192. The loss to the farmers was over £61,000. They claimed damages from the seed merchants. The judge awarded them that sum with interest. The total comes to nearly £100,000.
Lord Denning, famoso Juiz britânico
Aqui está mais um exemplo, uma definição do US JOBS Act de 2012:
The term "emerging growth company" means an issuer that had total annual gross revenues of less than $1,000,000,000 (as such amount is indexed for inflation every 5 years by the Commission to reflect the change in the Consumer Price Index for All Urban Consumers published by the Bureau of Labor Statistics, setting the threshold to the nearest 1,000,000) during its most recently completed fiscal year.
US JOBS Act de 2012
E uma cláusula de resolução de disputas de um contrato internacional:
The courts of England have exclusive jurisdiction to settle any dispute arising out of or in connection with this Agreement (including a dispute relating to the existence, validity or termination of this Agreement or any non-contractual obligation arising out of or in connection with this Agreement.
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O Vocabulário do Inglês Jurídico

Como você pode ver nos exemplos acima, o Inglês Jurídico usa palavras e expressões que raramente são usadas fora do domínio legal. Esses termos especializados constituem o vocabulário do Inglês Jurídico.

Assim como o Direito em si é dividido em Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e outros ramos, o vocabulário do Inglês Jurídico também é dividido por áreas do Direito. Essa divisão ajuda os estudantes e profissionais a se familiarizarem com os termos usados em sua área de prática.

Claro, algumas palavras e expressões, como "lawyer", "judge" e "law" são usadas em todos os ramos do Direito e, por isso, constituem a base do vocabulário jurídico.
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A Gramática do Inglês Jurídico

A gramática do Inglês Jurídico também difere da gramática geral do idioma. Alguns advogados expressam suas ideias de forma obscura ou mesmo arcaica, e por vezes aplicam estruturas gramaticais conhecidas em contextos incomuns. Por exemplo, o verbo "shall" é usado em contratos para expressar as obrigações das partes (e não o futuro do presente, como seria no inglês geral):
example of the use of the verb shall in an authentic contract
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Inglês Jurídico: Forma Oral e Forma Escrita

Ao contrário do inglês cotidiano e até mesmo no contexto corporativo, o Inglês Jurídico é usado principalmente na forma escrita. Embora os advogados usem um vocabulário jurídico especializado ao negociar contratos ou fazer sustentações em tribunais, o inglês falado por advogados é muito semelhante ao inglês geral. Como resultado, a maioria dos cursos e exames de Inglês Jurídico são focados - com razão - em habilidades de leitura e escrita.

Como advogado internacional, é esperado que você saiba ler e escrever documentos em inglês. Se você trabalha em transações de M&A ou fornecimento internacional de bens e serviços, espera-se que leia e redija contratos. Se você pratica a resolução de disputas internacionais, espera-se que você leia e escreva documentos judiciais, pesquise evidências e prepare opiniões em inglês.

Embora a maior parte do seu trabalho envolva leitura e escrita, pode ser necessário também participar de ligações e reuniões em inglês. Logo, também é importante falar e entender o inglês falado. Para alcançar o domínio da linguagem falada, você deve melhorar suas habilidades de compreensão oral e conversação, incluindo a pronúncia do inglês.

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Exames de Inglês Jurídico: TOLES e ILEC

Em 2020, o principal exame de Inglês Jurídico é o TOLES. Essa prova geralmente é realizada 4 vezes por ano por meio de uma rede de centros de exames credenciados em todo o mundo (nós operamos um desses centro credenciados na Rússia). Você pode ver a lista dos centros de exame no Brasil no site da TOLES Legal .

Existem 3 níveis de TOLES: Básico, Superior e Avançado. Os exames são principalmente focados em leitura e escrita. O TOLES Higher tem uma seção de audição, mas há planos para descontinuá-la no futuro.

Existia outro exame de inglês para advogados chamado ILEC, mas esse teste foi descontinuado em 2016.
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Como Aprender ou Aprimorar o Inglês Jurídico

A comunicação é uma habilidade essencial para qualquer advogado – e uma das formas de expandir essa habilidade é desenvolver o seu inglês dentro de um contexto jurídico-corporativo.

A melhor maneira de dominar o Inglês Jurídico é usá-lo em seu trabalho, de preferência sob a supervisão de um falante nativo ou de um advogado compatriota muito proficiente. Desta forma, você estará trabalhando em tarefas jurídicas reais enquanto corrige seus erros por um supervisor competente.

Porém, para conseguir esse emprego, você precisa de um bom nível inicial de inglês jurídico. Supondo que seu inglês geral esteja em um nível intermediário ou superior, você deve se concentrar em expandir seu vocabulário jurídico e em escrever documentos em inglês.

Aqui estão algumas estratégias que consideramos úteis:

  • Use a técnica de repetição espaçada para aprender novas palavras. Use um aplicativo gratuito e de código aberto como o Anki, e você aprenderá facilmente de 5 a 10 palavras novas por dia, todos os dias.

  • Leia textos jurídicos autênticos. Todo mês, nós selecionamos a dedo 2 a 4 textos e publicamos em nosso canal gratuito do Legal English Telegram, mas, é claro, você pode encontrar textos jurídicos em outro lugar.

  • Pratique a redação de tópicos jurídicos. A escrita é muito mais difícil de dominar sozinho do que a leitura, e você verá mais progresso após concluir um curso supervisionado. Por exemplo, oferecemos um curso de redação de contratos online de quatro semanas.

Use essas estratégias, junto com outras maneiras de aprender Inglês Jurídico, e você logo conseguirá o emprego dos sonhos no ambiente internacional.
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Cursos Online de Inglês Jurídico

Aqui na english.legal, nós oferecemos cursos online de Inglês Jurídico.

Nossos cursos são:

  • 100% online e a maioria fica disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você pode aprender em seu próprio horário e combinar o aprendizado com trabalho ou estudo em uma faculdade de Direito;
  • Projetados por uma equipe multinacional de advogados e educadores. Reunimos o melhor dos dois mundos: a experiência dos melhores advogados de países de língua inglesa e o conhecimento educacional de professores de inglês não-nativos; e
  • Orientados para a prática. Como advogados, nós entendemos as habilidades e requisitos da prática jurídica internacional moderna.
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Sobre o autor
Sergey Snigirev
Sergey é o fundador da english.legal e co-autor de nosso curso de Redação de Contratos em Inglês. Como advogado russo que trabalha regularmente em transações em inglês, Sergey entende as necessidades e os desafios enfrentados por advogados internacionais cujo primeiro idioma não é o inglês.